Indústria farmacêutica apoia Anvisa em disputa com ministério
A indústria farmacêutica nacional e estrangeira, com presença no Brasil, decidiu se manifestar publicamente a favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso da importação de medicamentos para doenças raras. O Ministério da Saúde tem defendido a compra pública de tratamentos para essas enfermidades com a dispensa de um documento considerado essencial para garantir que o produto é autêntico, sob o argumento da redução de custos.
O Valor informou, na quinta-feira, que Anvisa e o Ministério da Saúde estão travando uma guerra em torno do tema. Em nota conjunta distribuída nesta segunda-feira, a indústria, representada por quatro associações, informa que "estranha a atitude de autoridades que, inadvertidamente, atuam para destruir o consistente arcabouço regulatório sanitário instituído no país".
No documento, as farmacêuticas reconhecem que tanto as regras quanto o trabalho do órgão regulador "não são perfeitos, nem a relação entre o setor regulado e o órgão regulador é isenta de divergências e polêmicas eventuais". "Mas a seriedade e a capacitação técnica da agência são inegáveis", destacam.
Diante disso, e das críticas que alguns gestores têm direcionado à Anvisa, as farmacêuticas decidiram por um posicionamento público a favor da agência, representadas pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital (Grupo FarmaBrasil), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
Conforme as entidades, não se trata de "mera questão comercial e burocrática, como se pretende fazer crer" a discussão em curso. "O que está em questão é a qualidade e a eficácia dos medicamentos consumidos no país", alertam. Ao ignorar regras sanitárias, acrescentam, a saúde da população é colocada em risco pelo gestor público.
A indústria farmacêutica reitera que o conjunto de normas e procedimentos definido para importação de medicamentos é fundamental para garantir o consumo de produtos seguros e eficazes. São medidas como inspeções internacionais de fábricas, solicitadas pelas empresas e remuneradas por meio do recolhimento de taxas, guias especiais de importação e apresentações de certificados de origem, entre outras.
Esse mesmo padrão da Anvisa abriu as portas de mercados internacionais para medicamentos brasileiros. "Esses altos padrões de qualidade e controle precisam ser mantidos e aprimorados, e não afrouxados, para que a Anvisa continue a ser um alicerce do sistema de saúde no Brasil, zelando pela dispensação de medicamentos seguros e eficazes", afirmam.
